Termos de Uso e Condições da ferramenta Voelivre
A empresa e estes termos
A VOE LIVRE SERVICO DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA ("Voelivre"), pessoa jurídica de
direito privado, apresenta aqui os Termos de Uso em suas plataformas Android, iOS e Site do
sistema Voelivre, que devem ser respeitados pelo usuário, sob pena de todas as implicações
legais aplicáveis. Você encontra nossas informações, incluindo o endereço de correspondência e
o endereço fiscal, na nossa página Informações da empresa.
Estes termos e condições regulam seu acesso e uso dos nossos Serviços e Plataformas. Ao
acessar ou usar os Serviços ou Plataformas, você confirma que leu, entendeu e concordou com os
presentes Termos.
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, segundo nosso critério. Se estes Termos forem
corrigidos, publicaremos os termos e condições revisados e consideraremos que você aceitou as
correções por seguir usando nossos Serviços ou Plataformas após a publicação das correções. Se
não aceita todos estes Termos, você não deve acessar nossos Serviços ou Plataformas.
Privacidade
Nós nos preocupamos com a privacidade e segurança de nossos usuários. Ao utilizar nosso
serviço, você nos dá consentimento para coletar e utilizar suas informações conforme o
estabelecido em nossa
Política de Privacidade.
Descrição do Serviço
Esta ferramenta é online, gratuita e destinada a proporcionar ao usuário maior comodidade e
agilidade para pesquisa, comparação e monitoramento de passagens aéreas ou outros produtos de
viagem por meio dos nossos sites e aplicativos.
A Voelivre não é uma agência de viagens e não é responsável por prover, definir ou controlar
os preços aplicáveis a quaisquer das opções ou produtos que você encontrar por meio dos nossos
Serviços. Todos esses Produtos de Viagem de Terceiros são fornecidos por agências de viagem,
linhas aéreas, operadoras de turismo ou outros terceiros independentes (“Provedores de
viagem”) e estão sujeitos aos termos e condições desses terceiros.
O objetivo do nosso serviço é exclusivamente informativo. A Voelivre não realiza o serviço de
reservas ou emissão de passagens aéreas ou qualquer outro produto de viagem. Da mesma forma, a
Voelivre não coleta qualquer dado bancário, nem recebe qualquer valor do usuário.
Embora adotemos políticas estritas de exatidão de preços com todos os Provedores de Viagem que
fornecem os dados de viagem e façamos o possível para garantir que o conteúdo exibido por meio
dos nossos Serviços e Plataformas esteja correto e atualizado, não podemos garantir a
confiabilidade ou a exatidão desse conteúdo.
Como este serviço funciona
A partir de busca realizada em nossas plataformas, a Voelivre oferece ao usuário uma lista de
passagens aéreas ou outros produtos de viagem para diversos destinos, com informações sobre
tarifas, condições de reserva e disponibilidade de datas, de acordo com os dados obtidos dos
Provedores de viagem. No caso de o usuário manifestar intenção de reservar um voo ou um
produto de viagem específico, a Voelivre oferece a ele um link que o direciona para o site da
empresa responsável pelo fornecimento destas informações e prestação do serviço.
A Voelivre facilita o seu acesso, através do link, ao Provedor de Viagem para que realize as
suas reservas, mas não é responsável e não tem qualquer obrigação para com você no que diz
respeito a essas reservas. A identidade do Provedor de Viagem e os termos e condições
aplicáveis à sua reserva com esse fornecedor (“Termos do Provedor de Viagem”) serão informados
por eles no momento da reserva e você deve ler e entender completamente esses termos e
condições antes de concluir sua compra, que será realizada diretamente com o fornecedor, sem
qualquer ingerência da Voelivre.
A Voelivre não tem responsabilidade sobre quaisquer acertos realizados entre você e quaisquer
terceiros como resultado do uso dos nossos Serviços ou Plataformas. Se encontrar problemas com
as reservas que tenha feito ou tentado fazer usando a Voelivre como facilitador, você
reconhece que deve resolver a questão direta e exclusivamente com o Provedor de viagem e que
qualquer resolução de problemas, incluindo qualquer reembolso, cabe ao Provedor de viagem e
não a Voelivre. Quando nossos Serviços ou as Plataformas contiverem links para outros sites e
recursos fornecidos por terceiros, esses links serão fornecidos apenas a título de informação,
que é o fim precípuo de nossa atuação. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou
recursos e não podemos nos responsabilizar por eles ou por qualquer possível perda ou dano
derivado do uso deles.
Os Termos do Provedor de Viagem deverão estabelecer quais direitos você tem e explicar as
obrigações deste para com você caso aconteça algo de errado, nos exatos termos da prestação de
serviços que eles oferecem.
A Voelivre não detém qualquer responsabilidade pela navegação do usuário nos links externos
contidos na ferramenta, sendo dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de
Privacidade do terceiro acessado e agir conforme o determinado.
Uso do serviço e cadastro
A Voelivre não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do
usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que
decorrentes de conduta de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos de terceiros
como vírus, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do
internauta em decorrência do acesso, utilização ou navegação na ferramenta em qualquer de suas
plataformas (Android, iOS e Desktop), bem como a transferência de dados, arquivos, imagens,
textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
É obrigação dos usuários contar com antivírus adequados, antispyware e, em geral, com todos os
mecanismos necessários para proteger os dados e informações do computador. A Voelivre não será
responsável pela segurança técnica, qualidade e funcionamento dos antivírus/antispyware e
confiabilidade das comunicações efetuadas por meio de equipamentos, redes ou terminais.
Por se tratar de um aplicativo de busca e informação, sem gerar concretização de negócios
jurídicos por si, o usuário não terá direito a indenização ou reparação de danos em caso desta
ferramenta permanecer fora do ar, independente da motivação.
Ao realizar cadastro em nossos Serviços ou Plataformas com uma conta de login ou senha, você
se responsabiliza por manter essa senha e detalhes de login confidenciais e protegidos. Se
você tomar conhecimento ou suspeitar, por qualquer razão, que a segurança dos seus dados de
conexão está comprometida, altere a sua senha imediatamente e caso persistam dúvidas contate o
nosso Suporte ao usuário através do e-mail voe.suporte@voelivre.com.br
O cadastro na plataforma da Voelivre poderá ser efetuado através de e-mail, nome e sobrenome
ou, através do registro, por exemplo, nas plataformas Meta e Google, que poderão nos dar
acesso a foto, dados pessoais e dados de interesse geral. Você também tem a opção de usar
nosso serviço sem realizar cadastro, porém não terá acesso a todas as funcionalidades das
nossas plataformas.
Ao acessar qualquer uma das nossas plataformas, o internauta declara ter pleno conhecimento
deste documento e, de igual forma, à
Política de Privacidade, pois
a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades por conta de sua a
utilização.
A realização do cadastro em nossa plataforma e/ou utilização dos nossos serviços representa
expressa concordância ao presente termo de uso, sendo certo que, no sentido de prevenir e
resguardar direitos e obrigações, o usuário declara que teve pleno e antecipado conhecimento
do inteiro teor deste termo, bem como que também compreendeu plenamente o sentido e alcance de
cada uma das suas cláusulas.
O cadastramento implica em cessão não onerosa, por prazo indeterminado, de todos os direitos,
patrimoniais e autorais, à Voelivre de todo o material disponibilizado pelo usuário, por
qualquer meio e a qualquer tempo, dentro ou fora do território nacional.
Acesso e Restrições de uso
Você só pode usar nossos Serviços e Plataformas em cumprimento com as leis aplicáveis e para
objetivos legítimos, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que
proporcione aprimoramentos de navegação.
Em contraprestação por seu aceite destes Termos, nós outorgamos uma licença intransferível e
não exclusiva para baixar, acessar e usar nossos Serviços e Plataformas para seus próprios
fins particulares e não comerciais, e para nenhum outro fim.
Fica proibido a utilização dos nossos Serviços ou Plataformas para:
- Qualquer fim que seja impróprio, ilegal, ou para postar, compartilhar ou transmitir qualquer
material que seja ofensivo, obsceno ou de outra forma questionável; que viole a privacidade ou
quaisquer direitos de terceiros, incluindo direito autoral, marca registrada ou quaisquer
outros direitos de propriedade intelectual; que seja postado ou compartilhado com o fim de
anunciar ou promover você ou qualquer terceiro; ou que seja enganador ou represente sua
identidade falsamente ou de alguma forma sugira que você seja patrocinado, afiliado ou ligado
a Voelivre;
- Desmontar, fazer engenharia reversa ou de outra forma descompilar qualquer software,
aplicativo, atualização ou hardware contido em ou disponível via nossos Serviços ou
Plataformas, com exceção do permitido legalmente;
- Copiar, distribuir, comunicar publicamente, vender, alugar, emprestar ou de outra forma usar
nossos Serviços ou as Plataformas, ou tentar violar ou burlar quaisquer medidas de segurança
em vigor para restringir seu acesso ou uso dos nossos Serviços ou Plataformas;
- Usar ou interferir nos nossos Serviços ou Plataformas Voelivre de maneira que possa
danificar, desativar ou sobrecarregar nossos sistemas, prejudicar ou comprometer nossa
segurança, ou interferir em outros usuários;
- Introduzir ou transmitir via nossos Serviços ou Plataformas qualquer tipo de código
malicioso, vírus, worm, cavalo de Troia, ”serviço negado” ou ”ataque de spam”; ou remover,
alterar ou substituir quaisquer notificações de autoria, marcas registradas, nomes fantasia,
logomarcas ou outras designações de origem de nossos Serviços ou Plataformas ou passar adiante
ou tentar passar adiante nossos Serviços ou Plataformas como se fossem produtos de outros que
não a Voelivre.
Você também concorda em não usar programas de computador automatizados, aplicativos spider, ou
mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que
atue como um robô, tanto para realizar cadastros múltiplos ou para fazer varreduras, copiar,
indexar, filtrar ou explorar nossos Serviços ou Plataformas ou os dados contidos neles, sob
aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta
utilização. A Voelivre se reserva o direito de tomar medidas técnicas ou jurídicas para
detectar e restringir o acesso automatizado não autorizado dos nossos Serviços e Plataformas.
Limitações e exclusões de responsabilidade
Esta ferramenta é apresentada ao público na maneira como está disponível, podendo passar por
constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Voelivre a manter uma
estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.
A Voelivre envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da ferramenta,
ficando sujeito, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou
colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que
fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
Você pode ver material publicitário submetido por terceiros nos nossos Serviços e Plataformas.
Cada anunciante individual é o único responsável pelo conteúdo do material publicitário e a
Voelivre não aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo do material publicitário, assim
como, entre outros, quaisquer erros, omissões ou imprecisões.
Propriedade da Voelivre
Todos os direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais materiais ou morais
(incluindo direitos autorais sobre software de computador), patentes, marcas registradas ou
nomes fantasia, direitos sobre design, direitos sobre banco de dados, conhecimentos
processuais, segredos comerciais e direitos de sigilo em nossos Serviços e Plataformas (em
conjunto, os “Direitos de Propriedade Intelectual”) são de propriedade ou licenciados pela
Voelivre. Você reconhece que, ao usar nossos Serviços ou Plataformas, você não adquire
direitos, títulos ou participação sobre eles, exceto pela licença limitada para usá-los
outorgada a você por estes Termos. Você também reconhece que não tem o direito de acessar o
código-fonte dos Serviços ou Plataformas.
Se você nos fornece sugestões, comentários, melhorias, ideias ou outro feedback você, por meio
deste, irrevogavelmente nos cede a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual
subsistentes nessas informações e reconhece que podemos usá-las para qualquer fim, de acordo
com nosso critério. Você pode nos fornecer feedback por meio do nosso e-mail
voe.suporte@voelivre.com.br.
Propriedade de outros
Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outros. Se você tem alguma razão
para acreditar que o seu direito autoral está sendo infringido por qualquer conteúdo em nossos
Serviços ou Plataformas, envie uma notificação por escrito sobre a suposta infração para
voe.suporte@voelivre.com.br.
Condições Gerais
Estes Termos especificam a extensão total das obrigações e responsabilidades da Voelivre com
relação aos nossos Serviços e Plataformas.
Estes Termos representam o acordo completo entre nós e você e revogam e substituem todos e
quaisquer termos, condições, acordos e arranjos anteriores com relação ao uso dos Serviços ou
Plataformas.
Qualquer não execução de quaisquer destes Termos por nossa parte não será uma renúncia aos
mesmos nem uma limitação ao direito de posteriormente executar quaisquer destes Termos.
A Voelivre reserva o direito de promover o cancelamento de cadastro do usuário em caso de má
conduta ou utilização inadequada do presente cadastro, assim entendido qualquer fato que, a
critério da Voelivre, infrinja disposição de lei ou qualquer ato normativo aplicável aos meios
de comunicação, ou seja, atentatório aos preceitos éticos e morais aceitos pela sociedade, sem
que, contudo, o usuário excluído tenha direito a qualquer tipo de ressarcimento ou
indenização.
A Voelivre reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, os termos de uso, assim como a
cancelar a veiculação de material, suspender qualquer um dos nossos serviços ou plataformas,
independentemente de qualquer aviso prévio aos usuários, não implicando tais atos em qualquer
infração a este termo.
O não exercício por qualquer das partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam
conferidos por este termo não importará em renúncia, novação ou alteração do que nele está
contido, podendo a parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
Este termo não acarreta a criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou
associativo entre o usuário e a Voelivre, sendo excluídas quaisquer presunções de
solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
Os direitos e obrigações decorrentes deste termo de uso poderão ser cedidos pela VOE LIVRE
SERVICO DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA a terceiros.
O presente contrato de adesão entra em vigor quando do cadastramento do usuário ou o simples
uso dos nossos serviços em nossas plataformas e vigorará por prazo indeterminado, sendo lícito
a qualquer das partes solicitar seu cancelamento, a qualquer tempo e mediante comunicação
eletrônica, caso tenha realizado cadastro em nossa plataforma, nos termos da nossa
Política de Privacidade.
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, para
dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, inclusive o do domicílio atual ou futuro das partes.